Portaria Executiva 

Portaria Executiva 226/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/10/2021

EMENTA

  • PORTARIA N° 226/2021
    DE 13/10/2021

    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VAGNER LUIZ WOICHEKOSKI PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS NÍVEL 34, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 226/2021

     DE 13/10/2021

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VAGNER LUIZ WOICHEKOSKI PARA O CARGO EM CARÁTEREFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS NÍVEL 34, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 6º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.

e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei

 

D E C I D E:

           

Art. 1º – Nomear WAGNER LUIZ WOICHEKOSKI, para exercer o Cargo em Caráter Efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS, nível 34 junto a Secretaria Municipal de Finanças, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

§ 1º            – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo I da Lei Municipal Complementar n. 54/2017 de 18/12/2017 e suas alterações, Código 304, nível 34, com carga horária de 40 horas semanais.

§ 2º            – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento, da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lajeado Grande, em 13 de Outubro de 2021.

 

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Nadia Inez Foresti

Servidora Designada

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