Decreto Executivo 

Decreto Executivo 100/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/10/2021

EMENTA

  • DECRETO Nº 100/2021
    DE 13/10/2021

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 100/2021

     DE 13/10/2021

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 790/2020, de 13/10/2020

 

DECRETA

 

 

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 8.668,00 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais) conforme segue:

 

Órgão                                       09     SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS

Unidade Orçamentária         0901     SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS

Função                                     06     SEGURANÇA PÚBLICA

Sub-função                            181     POLICIAMENTO

Programa                               601     SEGURANÇA MUNICIPAL

Projeto/Atividade                 2022     MANUT. DO FUNDO DE DEFESA CIVIL

Despesa                                   49

Elemento                 3.3.00.00.00     OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento                 3.3.90.00.00     APLICAÇÃO DIRETA

Fonte                                                0.1.42.1142…………………………. R$ 8.668,00

 

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……………. R$ 8.668,00…………………..

 

Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 8.668,00 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais), serão utilizados o excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos, conforme portaria n° 1.746 de 23 de agosto de 2021.

 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, em 13 outubro de 2021.

 

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

Nadia Inez Foresti

  Servidora Designada

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