Portaria Executiva 246/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/11/2021
EMENTA
- PORTARIA N° 246/2021
DE 18/11/2021“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE/SC, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da Norma
PORTARIA N° 246/2021
DE 18/11/2021
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE/SC, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial o Art. 98, inciso II, letra “b” da Lei Orgânica Municipal e Considerando a necessidade de alienar, através de leilão e de acordo com a legislação vigente, bens móveis diversos de propriedade do Município e que se encontram em diferentes estado de conservação, antieconômico, inservíveis, irrecuperáveis, ou reaproveitáveis por terceiros, medida esta de relevante interesse público,
DECIDE:
Art. 1º. Nomear como Leiloeiro Oficial do Município de Lajeado Grande/SC, o servidor Clodoaldo Squina, ficando autorizado a conduzir o certame do Leilão Público em data a ser marcada conjuntamente.
Art. 2°. O Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei de Licitações nº. 8.666/93 e suas alterações de acordo com o próprio Edital do certame.
Art. 3º. Compete ao Leiloeiro organizar a lista e realizar a avaliação dos bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão e subordinar essa avaliação à homologação do Prefeito Municipal, e mais, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, conduzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Equipe de Apoio processante do que couber, bem como, requisitar, em caso de necessidade, auxílio técnico.
Art. 4º. Ficam designados para atuarem como membros da Equipe do Leilão os servidores, Danilo dos Reis, Odair Santin, Roberto Cansian e Adriano Luiz Santin Zmijevski.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajeado Grande 18 de novembro de 2021.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada