Portaria Executiva 267/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/12/2021

EMENTA

  • PORTARIA N°267/2021
    DE 16/12/2021

    “CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ARIDIANE BERTOTTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

 

PORTARIA N°267/2021

       DE 16/12/2021

 

“CONCEDE FÉRIAS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ARIDIANE BERTOTTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ANDRESON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

CONSIDERANDO o art. 3º da portaria 251/2021 de 26 de novembro de 2021.

 

DECIDE:

 

Art. 1º – Conceder Férias proporcionais ao Servidor Público Municipal ARIDIANE BERTOTTI, sendo 17 dias de gozo, de 16 de dezembro de 2021 a 01 de janeiro de 2022, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

 

Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 10 de maio de 2021 a 15 de dezembro de 2021.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, 16 de Dezembro de 2021.

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

 

Nadia Inez Foresti

Servidora designada