EMENTA

• “NOMEIA JEFFERSON FRESCHI PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 006/2024

       DE 10/01/2024

                                        “NOMEIA JEFFERSON FRESCHI PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.

CONSIDERANDO ser o cargo de Secretário Municipal declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D E C I D E:

Art. 1º        –           Nomear JEFFERSON FRESCHI, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, Código do Cargo 06.01, junto a Secretaria Municipal de Finanças com vencimento constante no plano de cargos e salários relativo ao respectivo cargo.

• 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passa a integrar o quadro de cargos de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.

Art. 2^º           –           Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3^º           –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 10 de janeiro de 2023.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.