PORTARIA N° 043/2026

EMENTA

• “REVOGA PORTARIA N.364/2023 DE 14/12/2023 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALDECIR DOS SANTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 043/2026

       DE 30/01/2026

“REVOGA PORTARIA N.364/2023 DE 14/12/2023 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALDECIR DOS SANTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

IVAN JOSÉ BAGGIO – Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal.

D E C I D E:

Art. 1º – Revogar a Portaria N.364 de 14/12/2023 que designou o Servidor Público Municipal VALDECIR DOS SANTOS, para o exercício de Função Confiança de Coordenador de Divisão – FC-11 junto a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.

Parágrafo Único – Com a revogação da função de confiança, o respectivo servidor retornará a exercer somente as atribuições do cargo de origem de motorista.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 30 de janeiro de 2026.

Ivan José Baggio

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada na data supra e local de costume.