PORTARIA N. 049/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/02/2023
EMENTA
- “ALTERA A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, PROFESSORA JANAINE BARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N. 049/2023
DE 03/02/2023
“ALTERA A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, PROFESSORA JANAINE BARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IVAN JOSÉ BAGGIO, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 46 da lei Complementar 12/2001 de 26/11/2001 e Lei Municipal 745/2018 de 24 de outubro de 2018.
CONSIDERANDO o resultado do processo de alteração de carga horária definitiva nos termos do edital de alteração de carga horária n. 001/2023 de 27/01/2023.
DECIDE:
Art. 1º Alterar a carga horária da Servidora Pública Municipal Professora de Pedagogia/Educação Infantil, JANAINE BARELA, de 20 horas semanais para 40 horas semanais.
Parágrafo Único – A alteração da carga horária é em caráter definitivo e terá efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2023
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 03 de fevereiro de 2023.
Ivan José Baggio
Prefeito Municipal em Exercício
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
