PORTARIA N. 073/2024
DE 04/03/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 04/03/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE IVANIR APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRISOLA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ACT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
PORTARIA N. 073/2024
DE 04/03/2024
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE IVANIR APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRISOLA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ACT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, bem como na observância da classificação de que trata o edital de processo seletivo n. 005/2023 e
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
DECIDE:
Art.1º – Contratar em caráter temporário, IVANIR APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRISOLA, para a função de excepcional interesse público de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ACT, nível 21, com carga horária de 40 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 04 de março de 2024 a 03 de março de 2025.
Art.2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal vigente.
Art.4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 04 de março de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
