PORTARIA N. 092/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARCIA GOMES FAGUNDES DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 092/2024

     DE 15/03/2024

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MARCIA GOMES FAGUNDES DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações,  bem  como na observância da classificação de que trata o edital de resultado final do processo seletivo n. 002/2023 e

CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e segundo professor, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de turmas por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.

DECIDE:

Art.1º – Contratar em caráter temporário, MARCIA GOMES FAGUNDES DA SILVA, para a função de excepcional interesse público de Professor de Educação Física, com carga horária de 40 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 15 de março de 2024 a 20 de dezembro de 2024.

Art.2º – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.

Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal vigente.

Art.4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.5º  – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande 15 de março de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado na data supra e local de costume.