EMENTA

• CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SEDIANE CERATTO RAMPAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 094/2024

     DE 18/03/2024

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SEDIANE CERATTO RAMPAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente artigo 71 da LC 15/2001 de 16/11/2001 e artigo 7º da Lei Complementar 18/2007 de 22/11/2007.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e atestados médicos.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família ao servidor público municipal SEDIANE CERATTO RAMPAZZO, por 30 dias a partir de 18/03/2024.

Art.2º  -As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4  -Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, em 18 de março de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.