PORTARIA N. 104/2024

EMENTA

• “DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL BERONICE MELLA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SETOR- FC-10 JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 104/2024

De 01/04/2024

                                        “DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL BERONICE MELLA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SETOR- FC-10 JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 26 da Lei Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações. CONSIDERANDO que as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores de provimento efetivo, de livre escolha e nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

D E C I D E:

Art. 1º – Designar BERONICE MELLA, para exercer a Função de Coordenador de Setor – FC-10 junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Lajeado Grande SC

Parágrafo Único – Em virtude do exercício da função de confiança de que trata o “caput” deste artigo, fica atribuído a FG – Função Gratificada no percentual de 25% (vinte e cinco) sobre o vencimento base do respectivo servidor, nos termos do parágrafo primeiro do art. 26º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.

Art. 2º – Permanecem inalterados os direitos adquiridos do cargo de provimento efetivo.

Art. 3^º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4^º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Lajeado Grande, em  01  de  abril  de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.