PORTARIA N. 166/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ROSANGELA ALVES PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NÍVEL 22, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 166/2025

     De 05/03/2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE    ROSANGELA ALVES PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NÍVEL 22, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 6º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017.

e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei

D E C I D E:

Art. 1º – Nomear      ROSANGELA ALVES, para exercer o Cargo em caráter Efetivo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, nível 22 junto a Secretaria Municipal de Saúde, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

• 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo III da Lei Municipal Complementar n. 54/2017 de 18/12/2017 Código 01.03, nível 22, com carga horária de 40 horas semanais.
• 2º – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento Anexo IX, da Lei Municipal Complementar n. 54/2017 de 18/12/2017 e suas alterações.

Art. 2^º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3^º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 05 de março de 2025.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.