PORTARIA N. 170/2024

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ANA CAROLINE MARTINS PARA A FUNÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 170/2024

        DE 03/07/2024

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ANA CAROLINE MARTINS PARA A FUNÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, bem como na observância da classificação de que trata o edital de processo seletivo n. 005/2023 E

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

DECIDE:

Art. 1º         – Contratar em caráter temporário, ANA CAROLINE MARTINS, para a função de excepcional interesse público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACT, nível 30, com carga horária de 40 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 03 de julho de 2024 a 02 de julho de 2025.

Art. 2º         – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.

Art.3º          – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 4º         – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º         – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 03 de julho de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.