EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SANTINA VIEIRA SMIESKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 195/2023

       DE 27/06/2023

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SANTINA VIEIRA SMIESKI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

DECIDE:

Art. 1º – Conceder férias ao Servidor Público Municipal SANTINA VIEIRA SMIESKI, sendo 15 dias de gozo, de 17 de julho de 2023 a 31 de julho de 2023, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 16 de maio de 2022 a 15 de maio de 2023.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 27 de junho de 2023.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.