EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PATRICIA BRIZZI FACCI ATAIDE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 197/2024

DE 11/07/2024

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PATRICIA BRIZZI FACCI ATAIDE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

DECIDE:

Art. 1º – Conceder férias ao Servidor Público Municipal PATRICIA BRIZZI FACCI ATAIDE, sendo 10 dias de gozo, de 18 de julho de 2024 a 27 de julho de 2024, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 29 de dezembro de 2022 a 28 de dezembro 2023.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, 11 de julho de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal.

Registrada e publicada na data supra e local de costume.