PORTARIA N. 203/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANA SANTOS DA SILVA PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS NÍVEL 33, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 203/2025
De 18/03/2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANA SANTOS DA SILVA PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS NÍVEL 33, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 09 inciso I e Art. 10 da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001, c/c art. 6º da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017.

e CONSIDERANDO a prévia habilitação em concurso público, obedecido à ordem de classificação, o prazo de validade e o número de vagas previsto em lei
D E C I D E:

Art. 1º – Nomear ANA SANTOS DA SILVA, para exercer o Cargo em Caráter Efetivo de MOTORISTA DE ÔNIBUS, nível 33 junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo o vencimento constante no Plano de Cargos e Salários.

§ 1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos Permanentes, constante no Anexo III da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2027 e suas alterações Código 01-22, nível 33, com carga horária de 40 horas semanais.

§ 2º – O vencimento do respectivo Servidor é o valor correspondente ao nível acima descrito, constante na Tabela de Níveis de Vencimento Anexo IX, da Lei Municipal Complementar n. 28/2013 de 03/12/2013.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 18 de março de 2025.

Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.