PORTARIA N.213/2025
DE 31/03/2025
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 31/03/2025
EMENTA
- “EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ODAIR SANTIN DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.213/2025
DE 31/03/2025
“EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ODAIR SANTIN DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor,
E CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
D E C I D E:
Art. 1º – Exonerar o Servidor Público Municipal ODAIR SANTIN, do cargo de Secretário Municipal junto a Secretaria Municipal Transportes Obras e Serviços Urbanos.
Parágrafo único – Com a exoneração do Cargo de Secretário Municipal, o respectivo servidor retorna as atividades no cargo de provimento efetivo de Operador de Escavadeira Hidráulica junto a Secretária Municipal de Agricultura fomento Agropecuário e Meio Ambiente.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 31 de março de 2025.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
