PORTARIA N. 240/2023
DE 22/08/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/08/2023
EMENTA
- “ALTERA PORTARIA N. 219/2022 DE 01/08/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO GILBERTO SMIESKI PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N. 240/2023
DE 22/08/2023
“ALTERA PORTARIA N. 219/2022 DE 01/08/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO GILBERTO SMIESKI PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar a portaria N. 219/2022 de 01/08/2022 que contrata em caráter temporário, GILBERTO SMIESKI, para a função de excepcional interesse público de Auxiliar de Manutenção e Conservação, nos termos previstos em lei, ficando prorrogado até 31 de julho de 2024.
Art. 2º – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/08/2023’.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 22 de agosto de 2023.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
