PORTARIA N° 261/2025
DE 30/04/2025
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 30/04/2025
EMENTA
- “REVOGA PORTARIA N.154/2025 DE 25/02/2025 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VANESSA FRESCHI PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
PORTARIA N° 261/2025
DE 30/04/2025
“REVOGA PORTARIA N.154/2025 DE 25/02/2025 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VANESSA FRESCHI PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal.
D E C I D E:
Art. 1º – Revogar a Portaria N.154/2025 de 25/02/2025 que designou o Servidor Público Municipal VANESSA FRESCHI, para o exercício a Função de Confiança de Coordenador de Setor – FC-10 junto a Secretaria Municipal de Saúde de Lajeado Grande SC
Parágrafo Único – Com a revogação da função de confiança, o respectivo servidor retornará a exercer somente as atribuições do cargo de origem de Professor Licenciatura.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 30 de abril de 2025.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
