PORTARIA N. 268/2024
DE 15/10/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/10/2024
EMENTA
- “ALTERA PORTARIA N. 299/2023 DE 18/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ODIRLEI MATIASSO PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VIGIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N. 268/2024
DE 15/10/2024
“ALTERA PORTARIA N. 299/2023 DE 18/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ODIRLEI MATIASSO PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VIGIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
DECIDE:
Art. 1º – Alterar a portaria N. 300/2023 de 18/10/2023 que contrata em caráter temporário, ODIRLEI MATIASSO, para a função de excepcional interesse público de Vigia, nos termos previstos em lei, ficando prorrogado de 18 de outubro de 2024 à 17 de outubro de 2025.
Art. 2º – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.
Art.3º – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 15 de outubro de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
