PORTARIA N. 277/2026
DE 23/07/2026
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 23/07/2026
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARITANA MADALOSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N. 277/2026
DE 23/07/2026
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARITANA MADALOSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente os artigos 61 a 69 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001 e suas alterações, artigo 4º da LC 111/2025 de 04/12/2025.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder férias ao servidor público municipal MARITANA MADALOSSO, sendo 05 dias de gozo, de 27 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 08 de agosto de 2025 a 07 de agosto de 2026.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 23 de julho de 2026.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
