PORTARIA N 291/2026

EMENTA

• “REVOGA PORTARIA N. 386/2025 DE 01/09/2025 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ADRIANO LUIZ SANTIN ZMIJEVSKI PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE MECANICA FC-3 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N 291/2026

De 06/08/2026

                                        “REVOGA PORTARIA N. 386/2025 DE 01/09/2025 QUE DESIGNOU O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ADRIANO LUIZ SANTIN ZMIJEVSKI PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE MECANICA FC-3 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 26 da Lei Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações. CONSIDERANDO que as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores de provimento efetivo, de livre escolha e nomeação do chefe do poder executivo municipal.

D E C I D E:

Art. 1º – Revogar a portaria n. 386/2025 de 01 de setembro de 2025 que designou   ADRIANO LUIZ SANTIN ZMIJEVSKI, para exercer a Função de Chefe de Mecânica – FC-3 junto a Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços Urbanos de Lajeado Grande SC

Parágrafo Único – Com a revogação da função de confiança, o respectivo servidor retorna a exercer somente as atribuições do cargo de origem de mecânico.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3^º – Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4^º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Lajeado Grande, em 06 de agosto de 2026

.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.