PORTARIA N. 293/2024

EMENTA

• “ALTERA PORTARIA N. 331/2023 DE 16/11/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VILAMIR BALBINOT PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 293/2024

     DE 14/11/2024

“ALTERA PORTARIA N. 331/2023 DE 16/11/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VILAMIR BALBINOT PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

DECIDE:

Art. 1º         – Alterar a portaria N. 331/2023 de 16/11/2023 que contrata em caráter temporário, VILAMIR BALBINOT, para a função de excepcional interesse público de Operador de Maquina, nos termos previstos em lei, ficando prorrogado de 16 de novembro de 2024 até 14 de novembro de 2025.

Art. 2º         – O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.

Art.3º          – As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 4º         – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º         – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande 14 de novembro de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.