PORTARIA N. 307/2024

DE 05/12/2024

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/12/2024

EMENTA

  • “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VILAMIR BALBINOT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N. 307/2024
DE 05/12/2024

 

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VILAMIR BALBINOT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

IVAN JOSÉ BAGGIO, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

 

DECIDE:

 

Art. 1º – Conceder férias ao Servidor Público Municipal VILAMIR BALBINOT, sendo 30 dias de gozo, de 06 de dezembro de 2024 a 04 de janeiro de 2025, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

 

Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 16 de novembro de 2023 a 15 de novembro de 2024.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

 

Art. 3º –  Esta  portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua

publicação.

 

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, 05 de dezembro de 2024.

 

Ivan José Baggio Prefeito Municipal em exercício.

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.