PORTARIA N° 370/2023
DE 18/12/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 18/12/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDER GASPERINI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 370/2023
DE 18/12/2023
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDER GASPERINI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 De 26/11/2001.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias ao Servidor Público Municipal EDER GASPERINI, sendo que 10 dias serão convertidos em abono pecuniário no mês de dezembro de 2023 e 20 dias de gozo, de 18 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 02 de janeiro de 2023 a 01 de janeiro de 2024.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande SC,18 de dezembro de 2023.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
