Lei Aldir Blanc

Foi lançada a maior política cultural da história, regulamentada a partir do decreto no 11.740/2023. Pela primeira vez, as atividades do setor cultural terão uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027. Serão investidos R$ 3 bilhões anuais, num total inédito de R$ 15 bilhões pelos próximos cinco anos.

O QUE É O PNAB?
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

​​O programa abrange apoio a diversas iniciativas, incluindo chamadas públicas, premiações, programas de capacitação, oficinas, apresentações artísticas, produções audiovisuais, atividades ligadas à economia criativa e solidária, bem como aquisição de bens e serviços.
PARA QUEM QUE É O PNAB?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

​VALE LEMBRAR: A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal.

COMO FUNCIONA O PNAB

A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.

IMPORTANTE: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC). 

Como Pode ser utilizado:

As ações e atividades poderão ser aplicados com os recursos da PNAB são:

• FOMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE OBRAS 
• REALIZAÇÃO DE PROJETOS
• CONCESSÃO DE PRÊMIOS
• INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CURSOS 
• REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, ESTUDOS E PESQUISAS 
• REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS 
• CONCESSÃO DE BOLSAS 
• AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS 
• PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
• CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 
• ELABORAÇÃO DE PLANOS ANUAIS E PLURIANUAIS 
• AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS 
• MANUTENÇÃO DE GRUPOS ARTÍSTICOS 
• PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL 
• AÇÕES, PROJETOS, POLÍTICAS E PROGRAMAS PÚBLICOS DE CULTURA 
• APOIO A PROJETOS CULTURAIS

OBJETIVOS DA PNAB

• Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

• Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais;

• Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

INSCRIÇÕES:

As inscrições dos projetos culturais deverão ser realizadas através dos editais lançados por sua cidade ou estado em suas respectivas secretarias de Cultura, fique atento no site e nas redes sociais de sua cidade e estado, para não perder os prazos de inscrições.

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