Processo Administrativo FMAS nº 003/2023 – Chamada Pública FMAS nº 002/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : Processo Administrativo FMAS nº 003/2023 - Chamada Pública FMAS nº 002/2023

• Modalidade : Chamada Pública

• Data da Abertura : 23/01/2024

• Local : Centro Administrativo Municipal, Rua Vitória 503, Centro, Lajeado Grande/SC.

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria Municipal de Assistência Social

• ENTIDADE : Fundo Municipal de Assistência Social

• Objeto : Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto n.º 7.775, de 4 de julho de 2012, e na Resolução do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGP AA) n.º 50, de 26 de setembro de 2012.

EDITAL E AVISOS

• 26/12/2023

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  Edital Proc 003 2023 DL 003 23 - Alimentos agricultura familiar