Decreto Executivo 053/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/11/2017
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 053/2017,
de 14/11/2017
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 726/2017, de 14/11/2017.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município para o ano de 2017, aprovado pela Lei nº 687/2016, de 21 de setembro de 2016, no montante de R$ 264.000,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil reais) conforme segue:
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 08.01 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2044 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……. 114.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 08.01 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub-função 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Programa 1501 URBANIZAÇÃO DE VIAS
Projeto/Atividade 1008 Pavimentação de Ruas e Passeios
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……. 150.000,00
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITOS ……………………………………….. R$……. 264.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 264.000,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil reais), no Orçamento Geral do município, para o ano de 2017, aprovado pela Lei nº 687/2015, de 21 de setembro de 2016, conforme segue:
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
Unidade Orçamentária 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 401 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Projeto/Atividade 2017 Manut. das Atividades Gabinete do Prefeito e Vice
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ANCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 18.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 32.000,00
Órgão 03 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Unidade Orçamentária 03.01 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ANCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 60.000,00
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 80.000,00
Órgão 04 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Unidade Orçamentária 04.01 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 403 ADMINISTRAÇÃO FINENCEIRA
Projeto/Atividade 2019 Manutenção das Atividades Financeiras
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 25.000,00
Órgão 06 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E TURISMO
Unidade Orçamentária 06.01 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 2701 ESPORTE É VIDA
Projeto/Atividade 2045 Manutenção das Atividades Esportivas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00……. R$……… 20.000,00
Órgão 07 SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária 0702 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 1052 Obras de Infraestrutura Social
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 10.000,00
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 08.01 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 1015 Obras de Infraestrutura Rural
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 16.000,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DE DES. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Unidade Orçamentária 09.01 FUNDO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2042 Manutenção das Atividades Agrícolas
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……….. 3.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES …………………………………………………… R$……. 264.000,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande/SC, em 14 de Novembro de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
