Portaria Executiva 341/2017

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/12/2017

EMENTA

  • REVOGA PORTARIA n.001/2017 DE 02/01/2017 QUE DESIGNOU O VICE-PREFEITO MUNICIPAL RODRIGO BARELA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA n. 341/2017

       DE 29/12/2017

 

“REVOGA PORTARIA n.001/2017 DE 02/01/2017 QUE DESIGNOU O VICE-PREFEITO MUNICIPAL  RODRIGO BARELA PARA O EXERCÍCIO DA  FUNÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

                                        NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal

 

D E C I D E:

 

Art. 1º – Revogar a Portaria n. 001/2017 DE 02/01/2017 que designou o Vice- Prefeito RODRIGO BARELA, para o exercício da Função de Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

 

Parágrafo Único – Com a revogação da função de Secretário Municipal, o  Vice- Prefeito responderá somente pelo cargo eletivo.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande, 29 de dezembro  de 2017.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

Mariana Kahler

Servidora Designada