Portaria Executiva 341/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/12/2017
EMENTA
- REVOGA PORTARIA n.001/2017 DE 02/01/2017 QUE DESIGNOU O VICE-PREFEITO MUNICIPAL RODRIGO BARELA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA n. 341/2017
DE 29/12/2017
“REVOGA PORTARIA n.001/2017 DE 02/01/2017 QUE DESIGNOU O VICE-PREFEITO MUNICIPAL RODRIGO BARELA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o Art. 98, inc. II Letra “a” da Lei Orgânica Municipal
D E C I D E:
Art. 1º – Revogar a Portaria n. 001/2017 DE 02/01/2017 que designou o Vice- Prefeito RODRIGO BARELA, para o exercício da Função de Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo Único – Com a revogação da função de Secretário Municipal, o Vice- Prefeito responderá somente pelo cargo eletivo.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 29 de dezembro de 2017.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
Arquivos anexos