Decreto Executivo 057/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 01/12/2017
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 057/2017
De 01/12/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 687/2016, de 21/09/2016.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 142.166,58 (Cento e quarenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) conforme segue:
Órgão 03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 0301 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……….. 1.120,00
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2049 Manut. das Atividades FUNDEB Ensino Fundamental
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.19 …… R$……… 23.500,00
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 14.18 …… R$……… 12.111,58
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2044 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 11.655,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Unidade Orçamentária 09.01 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2042 Manutenção das Atividades Agrícolas
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……….. 2.680,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2024 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.02 …… R$……… 91.100,00
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO………………………………….. R$……. 142.166,58
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 142.166,58 (Cento e quarenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentária:
Órgão 03 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 0301 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2018 Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……….. 1.120,00
Órgão 05 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 0501 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2049 Manut. das Atividades FUNDEB Ensino Fundamental
Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.18 …… R$……… 23.500,00
Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 13.18 …… R$……… 12.111,58
Órgão 08 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Unidade Orçamentária 0801 SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS E SERV. URBANOS
Função 26 TRANSPORTE
Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade 2044 Manutenção das Atividades Rodoviárias
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 11.655,00
Órgão 09 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Unidade Orçamentária 09.01 SEC. MUNIC. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMB.
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade 2042 Manutenção das Atividades Agrícolas
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……….. 2.680,00
Órgão 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2024 Manutenção das Atividades da Saúde
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.02 …… R$……… 91.100,00
TOTAL ANULADO NESTE ARTIGO……………………………………………… R$……. 142.166,58
Art. 3º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 18.526,23 (Dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) conforme segue:
Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 801 ASSITÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade 2053 Manutenção de Programas Sociais / Estado
Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRERNTES
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.65 …… R$……… 18.526,23
Art. 4º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 18.526,23 (Dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), será utilizado o excesso de arrecadação apurado na respectiva fonte de Recurso.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 01 de Dezembro de 2017.
NOELI JOSÉ DAL MAGRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
Arquivos anexos
