Resolução Executiva 002 EDUCAÇÃO/2020

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO CALENDÁRIO ESCOLAR, DEVIDO AO SURTO GLOBAL DO CORONAVÍRUS, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAJEADO GRANDE

Integra da Norma

RESOLUÇÃO CME Nº 002, DA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA

DE 17 DE ABRIL DE 2020

 

 

DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO CALENDÁRIO ESCOLAR, DEVIDO AO SURTO GLOBAL DO CORONAVÍRUS, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAJEADO GRANDE.

 

O Conselho Municipal de Educação de Lajeado Grande (CME), no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no Art. 1º do Regimento Interno deste Conselho, e com o disposto na Lei Complementar nº SO/Nº0177/97de 30/09/97 que cria o Conselho Municipal de Educação, Lei nº 019/2009 de 17/12/2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Lajeado Grande – SC.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do COVID-19 em todos os Continentes caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a suspensão dos eventos coletivos em todo o mundo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO, ainda, a Portaria nº 356, de 11 de Março de 2020 do Ministério da Saúde, Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Brasil;

CONSIDERANDO o Decreto nº 515, de 17 de março de 2020 do Governo do Estado do Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO o Decreto nº 010, de 18/03/2020 e 011 de 20/03/2020,inclusive com a suspensão das atividades escolares;

CONSIDERANDO a necessidade de suspensão das atividades nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino para preservar a saúde dos estudantes, bem como dos profissionais de educação;

CONSIDERANDO a Nota de Esclarecimento do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata especificamente sobre a reorganização das atividades acadêmicas ou de aprendizagem em face dessa suspensão de atividades;

CONSIDERANDO as implicações da pandemia no cumprimento do Calendário Escolar e a perspectiva do tempo de suspensão de atividades nas Unidades Educacionais, visando minimizar a disseminação da COVID-19,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº010 de 18 de março de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Aprovar a alteração do calendário escolar 2020, conforme proposição do anexo I.

 

Art. 2º. Fica este conselho municipal responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do calendário.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

 

Lajeado Grande /SC, 17 de Abril de 2020.

 

Tairine Fernanda Toffolo

Presidente do CME de Lajeado Grande

 

Alison Eliseu Bianchi

Servidor Designado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEGUEM  POSSÍVEIS CENÁRIOS:

 

Cenário 1

Início das atividades letivas na Rede de Ensino em 06 de Fevereiro.

Considerando que as aulas retornariam no dia 31/05:

 

MESES	DIAS LETIVOS	HORAS LETIVAS	FERIADOS	DIAS ISOLAMENTO	POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO
Fevereiro	15	60			De acordo com o 1º decreto de isolamento, os primeiros 15 dias letivos contabilizamos como recesso escolar de Julho, restando 5 dias letivos contados como isolamento social. Os 28 dias letivos referentes ao 2º decreto serão contabilizados 25% como atividades complementares totalizando 7 dias letivos. Dos 140 dias letivos restantes(Junho-dezembro) estaremos acrescentando 15 min diários. De acordo com o cenário, estaremos estudando possibilidades de envio de  tarefas de casa.
Março	13	56
Abril	20-15=5	–	21/04	20
Maio	28/25% AC	28	01/05	28
Junho	21	82	11/06
Julho	23	92
Agosto	21	84			28×4=112h-25%=84h 112h-84=28h 140×4=560 140×15=2.100/60=35h 28+35=63h 112-63=49h Faltam 12 dias de reposição
Setembro	21	82	07/09
Outubro	20	88	12 e 15/10
Novembro	20	78	02/11
Dezembro	14	56			Obs: O calendário poderá sofrer alterações de acordo com a mudança de cenário.
TOTAIS	196 dias	790 horas	Faltariam 112h horas

 

 

 
Cenário 2

Considerando que as atividades letivas na sua rede de ensino, iniciaram em 06 de fevereiro Considerando que as aulas retornariam no dia 22/06 estaremos seguindo as mesmas regras do 1º cenário validando 50% das atividades complementares.

 

 

MESES	DIAS LETIVOS	HORAS LETIVAS	FERIADOS	POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO
Fevereiro
Março
Abril			21/04
Maio			01/05
Junho			11/06
Julho
Agosto
Setembro			07/09
Outubro			12 e 15/10
Novembro			02/11
Dezembro
TOTAIS	dias	horas	Faltariam  horas

 

 

Arquivos anexos

• • RESOLUÇÃO N.002-2020 - EDUCAÇÃO. CME