Ação trabalho infantil e menor aprendiz referente ao fórum municipal pelo fim da violência e exploração sexual infanto juvenil

O Conselho Municipal da Criança e Adolescente-CMCA, juntamente com CRAS, Secretaria de assistência social e Conselho Tutelar promoveu no dia 17 desetembro de 2014 ás 19 horas, nas dependências da câmara de vereadores do município importante   palestra referente ao trabalho infantil e menor aprendiz. 

Tais orientações se fazem necessário pelo fato de nos depararmos com varias situações de adolescentes estarem trabalhando no contra turno da escola, sendo que algumas situações poderiam caracterizar como trabalho infantil.           Além do fato de vários pais e responsáveis procurarem junto ao Departamento de Assistência Social e Conselho Tutelar informações sobre o assunto, com o interesse de que seus filhos possam estar inseridos no mercado de trabalho no Contra turno da Escola.

A Palestra foi dirigida para todos os empregadores e empresários do Município, para que os mesmos possam estar cientes dos procedimentos jurídicos e legais quanto a contratação de crianças e adolescentes (menor aprendiz). Além de orientar pais ou responsáveis sobre questões legais na contratação de seus filhos, assim como responsabilizá-los pelo não comprimento da Lei.

A palestra foi ministrada pelo EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR DO TRABALHO DE CHAPECÓ MARCELO GOSS NEVES, do Ministério Publico do Trabalho de Chapecó SC.