PORTARIA N° 346/2023
DE 27/11/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/11/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SABRINA ROMANI BELTRAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 346/2023
DE 27/11/2023
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SABRINA ROMANI BELTRAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 De 26/11/2001.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias ao Servidor Público Municipal SABRINA ROMANI BELTRO, sendo que 10 dias serão convertidos em abono pecuniário no mês de novembro de 2023 e 20 dias de gozo, de 11 de novembro de 2023 a 30 de dezembro de 2023, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.
Parágrafo Único – O período aquisitivo corresponde de 20 de abril de 2022 a 19 de abril de 2023.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande SC,27 de novembro de 2023.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
