PORTARIA N° 127/2024

EMENTA

• “NOMEIA MARCELO AUGUSTO BISESKI PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA N° 127/2024

       DE 06/05/2024

        “NOMEIA MARCELO AUGUSTO BISESKI PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.

e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre

Nomeação e exoneração.

D E C I D E:

Art. 1º        –           Nomear MARCELO AUGUSTO BISESKI, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código do cargo 06.15, junto a Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços Urbanos com vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.

1º – Com a nomeação, o respectivo Servidor passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, constante no Anexo II da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e suas alterações, com dedicação integral.

Art. 2^º            –           Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3^º            –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lajeado Grande, em 06 de maio de 2024.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado na data supra e local de costume.