Legislação – Secretaria Municipal de Saúde

Portaria Executiva 243/2017
Portaria Executiva

Número/Ano: 243/2017
Data da Publicação: 01/12/2017

Ementa: DESIGNA TEMPORARIAMENTE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DEBORA BIASUS PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONTADOR DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE E DOS FUNDOS MUNICIPAIS LAJEADO GRANDE SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portaria Executiva 167/2017
Portaria Executiva

Número/Ano: 167/2017
Data da Publicação: 19/07/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EDENILSON FORESTI PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE OPERADOR DE MAQUINAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FOMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 710/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 710/2017
Data da Publicação: 11/07/2017

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

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