Legislação

DECRETO N° 028/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 028/2025
Data da Publicação: 26/03/2025

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICIPIO, AFETADA PELA ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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            LEI Nº 916/2025
Lei Orgânica

Número/Ano: 916/2025
Data da Publicação: 25/03/2025

Ementa: “ESTABELECE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

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PORTARIA N. 211/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 211/2025
Data da Publicação: 25/03/2025

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PAULO ADRIANO ALVES PEREIRA PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MOTORISTA NÍVEL 30, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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PORTARIA N° 212/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 212/2025
Data da Publicação: 25/03/2025

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CLAUDIA ROTTAVA RIZZOTTO PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE PSICÓLOGO 40 HORAS, NÍVEL 104, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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PORTARIA N° 208/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 208/2025
Data da Publicação: 21/03/2025

Ementa: “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PAULO ADRIANO ALVES PEREIRA DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PORTARIA N. 207/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 207/2025
Data da Publicação: 20/03/2025

Ementa: “DESIGNA SELIANE VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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PORTARIA N° 204/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 204/2025
Data da Publicação: 19/03/2025

Ementa: “ACATA RECOMENDAÇÃO 0006/2025/04/PJ/XAN DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2024.00003523-5 EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO PUBLICO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PORTARIA N. 203/2025
Instrução Normativa

Número/Ano: 203/2025
Data da Publicação: 18/03/2025

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANA SANTOS DA SILVA PARA O CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS NÍVEL 33, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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PORTARIA N° 200/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 200/2025
Data da Publicação: 13/03/2025

Ementa: “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA MARIA MIRANDA PAZ DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR LICENCIATURA PEDAGOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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