DECRETO N. 036/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/03/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 036/2024
DE 08/03/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 884/2023, de 11/10/2023.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 321.355,56 (trezentos e vinte e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos.) Conforme Segue:
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2068 MANUT. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.604.0000.1354 ……………….. R$ 16.687,40
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.600.0000.1338 ……………….. R$ 70.000,00
Elemento 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.621.0000.1367………………… R$ 20.000,00
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.621.0000.1367………………… R$ 10.412,14
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.600.0000.1338 ……………….. R$ 10.632,44
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.631.3110.1378 …………….. R$ 6.749,82
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.706.3110.1376 …………. R$ 130.438,63
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.600.0000.1338……………… …R$ 631,57
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2070 MANUT. DO PROGRAMA GESTÃO DO SUS
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.600.0000.1338 …………………. R$ 2.000,00
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2071 MANUT. DO PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.600.0000.1338 …………….. R$ 15.00,00
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2069 MANUT. DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.621.0000.0167………………….. R$ 3.009,99
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2072 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.600.0000.1338 …………… R$ 12.000,00
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 …………………………………. Aplicações Diretas
Fonte 2.501.0000.1300 …………….. R$ 5.593,57
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2073 MANUT. DO PROGR. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.621.0000.1367 …………… R$ 10.000,00
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.600.0000.1338 …………….. R$ 8.200,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …. R$ 321.355,56…………………..
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 321.355,56 (trezentos e vinte e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos.), serão utilizados o superávit financeiro do exercício anterior nas seguintes fontes;
Parágrafo único: R$ 118.464,01 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.600.0000.1338 Transferência Fundo a Fundo de recursos do SUS proveniente do Governo Federal, R$ 16.687,40 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.604.0000.1354 Transferência proveniente do Governo Federal destinados aos vencimentos ACS e ACE, e 5.593.57 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.501.0000.1300 Recursos não Vinculados, R$ 43.422,13 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.621.0000.1367 Transferência Fundo a Fundo de recursos do SUS proveniente do Governo Estadual, e R$ 130.438,63 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.706.6311.1376 Emenda Parlamentar Individual. R$ 6.749,82 por conta do superavit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos 2.631.3110.1378 Emenda Parlamentar
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 08 de Março de 2024.
ANDERSON ELIAS BIANCHI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
