DECRETO N. 046/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/04/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 046/2024
DE 16/04/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 884/2023, de 11/10/2023.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Conforme Segue:
Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Função 20 AGRICULTURA
Sub-função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2001 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURA
Projeto/Atividade 1015 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS E EQUIP. – AGRICULTURA
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.755.0000.1389 ……………………………. R$ 150.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……….. R$ 150.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), será utilizado superávit financeiro do exercício anterior na respectivas fontes de recurso; 2.755.0000.1389
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 16 de abril de 2024.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
