DECRETO N. 047/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 15/05/2026
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 047/2026
DE 15/05/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 943/2025, de 28/10/2025.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 624.800,00 (Seiscentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais) Conforme Segue:
Unidade Orçamentária 05.001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2037 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.1001.1301 …………………… R$ 190.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 ENSINO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2040 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.1001.1301 …………………… R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária 05.001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-função 365 ENSINO INFANTIL
Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Projeto/Atividade 2041 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.1001.1301 …………………… R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária 06.001 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 2701 ESPORTE É VIDA
Projeto/Atividade 2044 MANUT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.000.1300 …………………… R$ 60.000,00
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAÚDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2067 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 2.500.1002.1302 …………………… R$ 274.800,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante R$ 624.800,00 (Seiscentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), será utilizado superávit financeiro do exercício anterior na respectiva fonte de recurso; 2.500.0000.1300
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário
Lajeado Grande, em 15 de Maio de 2026.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
