DECRETO N. 082/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 08/09/2025
EMENTA
- “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 082/2025
DE 08/09/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 911/2024, de 14/10/2024.
DECRETA
Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) Conforme Segue:
Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAÚDE
Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2067 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
Elemento 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte 1.500.1002.0102……………………………… R$ 100.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………………………. R$ 100.000,00
Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) serão utilizados o provável excesso de arrecadação oriundo na respectiva fonte de recursos 1.500.0000.0100.
| Demonstrativo Arrecadação | ||||
| Orçado Liquido | Média Mensal Orçada | Arrecadado até 8 | Média Mensal Arrecadada | Provável excesso 12 meses |
| R$ 22.228.200,00 | R$ 1.852.350,00 | R$ 15.622.440,31 | R$ 1.952.805,04 | R$ 1.205.460,47 |
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lajeado Grande, em 08 de Setembro de 2025.
ANDERSON ELIAS BIANCHI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
