DECRETO N. 093/2026

EMENTA

• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 093/2026

     DE 30/09/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 943/2025, de 28/10/2025.

DECRETA

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 8.064,34 (Oito mil sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) Conforme Segue:

Unidade Orçamentária           09.001     SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS

Função                                      26     TRANSPORTE

Sub-função                               782     TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa                                2601     ESTRADAS VICINAIS

Projeto/Atividade                    2051     MANUT. DAS ATIV.  DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOSsetembro

Elemento       3.3.90.00.00.00.00.00     APLICAÇÃO DIRETA

Fonte                                                 2.701.0000.1364…………………… R$ 8.064,34

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ……………….. R$ 8.064,34

Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante R$ 8.064,34 (Oito mil sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), será utilizado superávit financeiro do exercício anterior na respectiva fonte 2.701.0000.1364.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário

Lajeado Grande, em 30 de setembro de 2026.

ANDERSON ELIAS BIANCHI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.