EMENTA

• “ALTERA A NUMERAÇÃO DO DECRETO 053-2025 DE 10/07/2025 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

Decreto nº. 057/2025

     De 11/07/2025

“ALTERA A NUMERAÇÃO DO DECRETO 053-2025 DE 10/07/2025 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Legislação em vigor

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica alterada a numeração do decreto 053/2025 de 10/07/2025 que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por conta superavit financeiro do exercício anterior e dá outras providências Lei Municipal nº 911/2024, de 14/10/2024., em razão da duplicidade por erro de digitação, para constar onde se lê: DECRETO 53/2025 de 10/07/2025, leia-se: DECRETO n. 056/2025 de 10/07/2025.

Art. 2º – Ficam mantidos os demais dispositivos do referido decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande, em 11 de julho de 2025.

ANDERSON ELIAS BIANCHI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.