LEI Nº 900/2024
DE 25 DE MARÇO DE 2024
Tipo: Lei Orgânica
Ano: 2024
Data da Publicação: 25/03/2024
EMENTA
- “APROVA A 1ª REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC, SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO”.
Integra da Norma
LEI Nº 900/2024
DE 25 DE MARÇO DE 2024
“APROVA A 1ª REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC, SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO”.
ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aprovada a 1ª revisão e a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal n. 553/2012 de 02 de julho de 2012), setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme texto anexo.
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande/SC, em 25 de março de 2024.
ANDERSON ELIAS BIANCHI
Prefeito Municipal
