Lei Ordinária 678/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 22/06/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E PARCELAMENTO DE SOLO ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO N. 03 – D, DA QUADRA 13 COM ÁREA SUPERFICIAL DE 4.673,97m² REGISTRADO NA MATRICULA DE N. 19.899 DO CRI DA COMARCA DE XAXIM LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DE LAJEADO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma
