Decreto Executivo 040/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 06/10/2016
EMENTA
- HOMOLOGA O PARECER DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE AVERIGUAÇÃO PRÉVIA DETERMINADA PELA PORTARIA 188/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº. 040/2016
De 06/10/2016
“HOMOLOGA O PARECER DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE AVERIGUAÇÃO PRÉVIA DETERMINADA PELA PORTARIA 188/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os autos da averiguação prévia determinado pelo portaria n. 188/2016
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica homologado o arquivamento dos autos de averiguação prévia determinado pela portaria de n. 188/2016 nos termos do parecer jurídico datado de 26/09/2016 e que faz parte do processo.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, 06 de outubro de 2016.
VALMIR LOCATELLI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
