Portaria Executiva 001/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 02/01/2017
EMENTA
- DESIGNA RODRIGO BARELA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n. 001/2017
De 02.01.2017
“DESIGNA RODRIGO BARELA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.
e CONSIDERANDO ser o Cargo de Secretário Municipal declarado em lei, de livre
lei de livre nomeação e exoneração.
D E C I D E:
Art. 1º – Designar o Vice- Prefeito Municipal RODRIGO BARELA, para exercer a função de Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
§ 1º – Em virtude da nomeação para Secretário, o Vice- Prefeito deverá optar entre o Subsídio de Vice- Prefeito ou o de Secretário Municipal, o qual deverá ser oficiado junto ao departamento de pessoal do Município.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lajeado Grande, em 02 de janeiro de 2017.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Jaqueline Fortes Martins
Servidora Designada
