Portaria Executiva 072/2017

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ELIZETE MOREIRA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA n. 072/2017

     DE 10/02/2017

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ELIZETE MOREIRA PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DA  OUTRAS PROVIDENCIAS”

NOELI JOSÉ DAL MAGRO – Prefeito  Municipal   de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações,  bem  como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo  n. 001/2017 e

CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.

DECIDE:

Art. 1º        – Contratar em caráter temporário, ELIZETE MOREIRA, para o função de excepcional interesse público de Professor de Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais, turno vespertino  nos termos previstos em lei, com duração de  10 de fevereiro de 2017 a 22 de dezembro de  2017.

Art. 2º        – O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público,  poderá ser alterado.

Art.3º         – As despesas referentes  a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                        

Art. 4º        – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º        – Ficam revogadas as disposições em contrário.

               Lajeado Grande 10 de fevereiro de 2017

                                              Noeli José Dal Magro

                                              Prefeito Municipal.

                                                  Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                                    Mariana Kahler

                                                                                Servidora Designada