Decreto Executivo 005/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/01/2017

EMENTA

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 005/2017

     De 05/01/2017

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 687/2016, de 21/09/2016.

 

DECRETA

 

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 233.476,84 (Duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) conforme segue:

 

Órgão                                      05     SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade Orçamentária       0501     SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Função                                    12     EDUCAÇÃO

Sub-função                           361     ENSINO FUNDAMENTAL

Programa                            1201     DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Projeto/Atividade                 2049     Manut. das Ativ. do FUNDEB – Ensino Fundamental

Elemento                 3.1.00.00.00     PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Elemento                 3.1.90.00.00     Aplicações Diretas – Fonte 13.19 …… R$……… 12.111,58

 

Órgão                                      07     SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL

Unidade Orçamentária      07.01     SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL

Função                                    16     HABITAÇÃO

Sub-função                           482     HABITAÇÃO URBANA

Programa                            1601     SISTEMA HABITACIONAL

Projeto/Atividade                 1010     Apoio ao Sistema Habitacional

Elemento                 4.4.00.00.00     INVESTIMENTOS

Elemento                 4.4.90.00.00     Aplicações Diretas – Fonte 13.93 …… R$……. 105.364,62

 

Órgão                                      08     SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS

Unidade Orçamentária       0801     SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS

Função                                    15     URBANISMO

Sub-função                           452     SERVIÇOS URBANOS

Programa                            1502     SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Projeto/Atividade                 1009     Obras de Infraestrutura Urbana

Elemento                 4.4.00.00.00     INVESTIMENTOS

Elemento                 4.4.90.00.00     Aplicações Diretas – Fonte 13.00 …… R$……… 60.000,00

 

Órgão                                      13     FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária       1301     FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                    10     SAÚDE

Sub-função                           301     ATENÇÃO BÁSICA

Programa                            1001     SAÚDE COM QUALIDADE

Projeto/Atividade                 1002     Ampliação da Rede Física de Saúde

Elemento                 4.4.00.00.00     INVESTIMENTOS

Elemento                 4.4.90.00.00     Aplicações Diretas – Fonte 13.33 …… R$……… 56.000,64

 

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO …………………….. R$……. 233.476,84

 

Art. 2º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 233.476,84 (Duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de Recurso.

 

Art. 3º – Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 82.700,00 (Oitenta e dois mil e setecentos reais) conforme segue:

 

Órgão                                      11     ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária       1101     ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função                                    28     ENCARGOS ESPECIAIS

Sub-função                           846     OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Programa                            2800     OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Projeto/Atividade                 0000     Encargos Gerais do Município

Elemento                 4.6.00.00.00     AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Elemento                 4.6.90.00.00     Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 82.700,00

 

Art. 4º – Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 82.700,00 (Oitenta e dois mil e setecentos reais), serão reduzidas as seguintes dotações orçamentárias.

 

Órgão                                      11     ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária       1101     ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função                                    28     ENCARGOS ESPECIAIS

Sub-função                           846     OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Programa                            2800     OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Projeto/Atividade                 0000     Encargos Gerais do Município

Elemento                 3.2.00.00.00     JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

Elemento                 3.2.90.00.00     Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 62.700,00

 

Elemento                 3.3.00.00.00     OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento                 3.3.90.00.00     Aplicações Diretas – Fonte 11.00 …… R$……… 20.000,00

 

Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina em 05 de janeiro de 2017.

 

 

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

Jaqueline Fortes Martins

Servidora Designada