Portaria Executiva 245/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 06/12/2017
EMENTA
- DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CLODOALDO SQUINA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SETOR – FC-10 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA n. 245/2017
de 06/12/2017
“DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CLODOALDO SQUINA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SETOR – FC-10 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 26 da Lei Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010.
CONSIDERANDO que as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores de provimento efetivo, de livre escolha e nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
D E C I D E:
Art. 1º – Designar CLODOALDO SQUINA, para exercer o Função de Confiança de Coordenador de Setor – FC-10 junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo único – Em virtude do exercício da função de confiança de que trata o “caput” deste artigo, fica atribuído a FG – Função Gratificada no percentual de 25% (vinte e cinco) sobre o vencimento base do respectivo servidor, nos termos do parágrafo primeiro do art. 26º da Lei Municipal Complementar n. 20/2010 de 10/06/2010 e suas alterações.
Art. 2º – Permanecem inalterados os Direitos Adquiridos do Cargo de Provimento Efetivo.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrario.
Art. 4º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Lajeado Grande, em 06 de dezembro de 2017.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada
