Portaria Executiva 327/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 18/12/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARIVANE FATIMA BORDIGNON XAVIER DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E EM CONSEQUÊNCIA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
Portaria n. 327/2017
de 18/12/2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARIVANE FATIMA BORDIGNON XAVIER DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E EM CONSEQUÊNCIA DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a homologação da Lei complementar n. 053/2017 de 18/12/2017, na qual extinguiu-se o cargo de Assistente Administrativo Educacional, sendo que a servidora ocupava vaga do referido cargo.
CONSIDERANDO a servidora ainda estar em estágio probatório, situação que não lhe garante o direito à aproveitamento em outros cargos.
R E S O L V E:
Art. 1º – Exonerar o Servidor Público Municipal Marivane Fatima Bordignon Xavier do cargo de Assistente Administrativo Educacional, e em consequência do Serviço Público Municipal, em virtude de extinção do cargo de Assistente Administrativo Educacional por força da Lei Complementar Municipal 053/2017 de 18/12/2017.
Art.2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 18 de dezembro de 2017.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Mariana Kahler
Servidora Designada